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EMR 4 CFT => PL 2809/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2809/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 14/11/2006
Ementa
Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CFT, pelo Dep. José Pimentel