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INA 13/2006
Indicação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 14/11/2006
Ementa
Indica o nome do Deputado Paulo Delgado, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas d União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2006 Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da INA 13/2006, pelo Dep. Henrique Fontana, que "indica o nome do Deputado Paulo Delgado, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas d União."
21/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
22/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2006.
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
27/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela aprovação.
06/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
06/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/12/2006 Plenário (PLEN)
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Deputado Aroldo Cedraz: 172 votos; Deputado Gonzaga Mota: 50 votos; Deputado Paulo Delgado: 148 votos; Deputado Ademir Camilo: 20 votos; Brancos: 6 votos; Total de votos válidos: 396; Votos nulos: 3; Total: 399 votos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.384, de 2006, que "Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.". (ver PDC 2.384/06)
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54621 COL 01, Letra A.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER