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INA 12/2006
Indicação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Amarildo - PSC/TO 14/11/2006
Ementa
Indica o nome do Doutor Mozart Viana de Paiva, para candidato à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2006 Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2006 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da INA 12/2006, pelo Dep. Pastor Amarildo, que "indica o nome do Doutor Mozart Viana de Paiva, para candidato à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União."
21/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
22/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2006.
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
27/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela aprovação.
06/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
06/12/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4461/2006, pelo Dep. Pastor Amarildo, que " Requer retirada de Indicaçao para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União ."
• Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
• Apresentação do Requerimento do Sr. Mozart Vianna de Paiva que solicita renúncia à candidatura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado o REQ 4461/06 em face da renúncia do indicado ao cargo.
06/12/2006 Plenário (PLEN)
• A matéria vai ao arquivo.
07/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54620 COL 01, Letra A.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER