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SBT 1 CDEICS => PL 4209/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4209/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 13/11/2006
Ementa
Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli