_ Proibição, empresa, distribuição, associação, conteúdo, patrocínio, publicidade, comercialização, produto, prestação de serviço, penalidade, infrator, multa, suspensão, perda, autorização, concessão, permissão.
| SBT 1 CDEICS => PL 4209/2004 | ||||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 4209/2004 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Nelson Marquezelli - PTB/SP | 13/11/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica e dá outras providências. | ||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||
| Normas, definição, produção, programação, provimento, distribuição, conteúdo, meios de comunicação, âmbito nacional, meio eletrônico, fotografia. som, imagem, desenho, controle, exploração, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, pessoa jurídica, limite mínimo, capital votante, gestão, atividade, responsabilidade, editorial, seleção, direção, programa, restrição, estrangeiro, exclusão, empresa de publicidade, filme publicitário. _ Proibição, empresa, distribuição, associação, conteúdo, patrocínio, publicidade, comercialização, produto, prestação de serviço, penalidade, infrator, multa, suspensão, perda, autorização, concessão, permissão. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 13/11/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli | |||||||||||||||||