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SBT 1 CDEICS => PL 532/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 532/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 13/11/2006
Ementa
Dispõe sobre a obrigação da instalação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas.
Indexação
Obrigatoriedade, fabricante, importador, trator, máquina agrícola, instalação, cinto de segurança, equipamentos, proteção, tratorista, acidentes, informações, manual, redução, ruído, exigência, utilização, equipamento de proteção individual, sistema, exaustão, gás, poluição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/11/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli