EMS 123/2004 => PLP 123/2004

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 123/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

10/11/2006

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2006 - Complementar (nº 123, de 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte."

Explicação da Ementa

Prorroga a entrada em vigor do regime de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte para 1º de julho de 2007 - Simples Nacional - Supersimples. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 123/2004, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2006 - Complementar (nº 123, de 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.""