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REQ 4397/2006 => PEC 228/2004
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". 10/11/2006
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2006 Deferido o REQ 4397/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 15/11/06 PÁG 50470 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4397/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 15/11/06 PÁG 50470 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
14/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4397/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 15/11/06 PÁG 50470 COL 01.