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SUG 257/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 1626/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 09/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 257/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
14/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
29/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
28/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
01/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)