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SUG 257/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada na INC 1626/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 09/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências.
Indexação
Criação, atividade profissional, profissão, Agente Comunitário de Direito, atendimento, comunidade, matéria, Direito, assistência jurídica, residência, local, atendimento, curso de formação, conclusão, ensino médio, preferência, ensino profissionalizante, ensino jurídico, concurso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 257/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
14/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
29/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
28/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
01/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 257/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 257/2006 CLP Parecer do Relator 29/03/2007 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 257/2006 CLP Parecer do Relator 01/11/2007 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CLP => SUG 257/2006 CLP Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com a apresentação de Indicação ao Poder Executivo.