INA 10/2006

Indicação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - Líder do PMDB - PMDB/PB

09/11/2006

Ementa

Indica o nome do Deputado Osmar Serraglio, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2006

Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2006

Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da INA 10/2006, pelo Dep. Wilson Santiago - Líder do PMDB, que "indica o nome do Deputado Osmar Serraglio, para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União."

21/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.

22/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2006.

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)

27/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino

•

Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela aprovação.

06/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

06/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/12/2006

Plenário (PLEN)

•

Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

•

Apresentação do Requerimento do Dep. Osmar Serraglio que solicita renúncia à candidatura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

•

A matéria vai ao arquivo.

07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54617 COL 02, Letra A.

25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER