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SBT 1 CSSF => PL 5356/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5356/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 08/11/2006
Ementa
Dispõe sobre embalagens de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.
Explicação da Ementa
Estabelece que na embalagem do medicamento genérico deverá conter  a marca do medicamento de referência e nestes, o nome do genérico.
Indexação
Obrigatoriedade,  embalagem, medicamento genérico, dispensa,  prescrição médica, informação,   nome,  medicamento de referência, exigência,  aprovação, Ministério da Saúde,  promoção, divulgação, consumidor, facilitação, leitura, padronização, letras, cor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Mário Heringer