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SUG 256/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3671/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 08/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 256/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
02/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
17/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Relator, Dep. Leonardo Monteiro, acata parecer anterior, pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Vista ao Deputado Lincoln Portela.
19/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
26/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
02/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a requerimento do Relator.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)