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SUG 256/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3671/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 08/11/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal.
Indexação
Critérios, definição, assunto, interesse, local, Estados, Municípios, possibilidade, criação, leis, matéria tributária, competência privativa, União Federal, parcelamento, multa de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 256/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
02/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
17/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Relator, Dep. Leonardo Monteiro, acata parecer anterior, pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Vista ao Deputado Lincoln Portela.
19/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
26/05/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
02/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a requerimento do Relator.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 256/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 256/2006 CLP Parecer do Relator 21/12/2006 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 256/2006 CLP Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação.