PAR 1 CDC => PL 435/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 435/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

08/11/2006

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor