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PFC 132/2006 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PPS/MS |
08/11/2006 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização e Controle, fiscalização, controle, aplicação de recursos, União Federal, Assentamento Rural, Estado, (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2006 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). |
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21/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/06 PÁG 51233 COL 02. |
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23/11/2006 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 24, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Madeira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 26, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 31, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 148, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 119, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carreira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. |
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20/03/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) |
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24/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Manato |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela implementação. |
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30/05/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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05/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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12/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) |
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• |
Ofício 104/2007/CFFC-P encaminhando a PFC 132/2006 ao Presidente do Tribunal de Contas da União, para as devidas providências. |
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20/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Aviso 999-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 104/2007/CFFC-P que encaminhou a PFC 132/2006 à Corte de Contas. |
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08/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 1170-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia de acórdão proferido referente à PFC. |
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15/08/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício nº 190/2007/CFFC-P, ao Deputado Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 1170-Seses-TCU-Plenário. |
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24/09/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 1377-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2122/2008-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 027.521/2006-6. |
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02/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofícios nºs 177 e 178/2008/CFFC-P, aos Deputados Geraldo Resende e Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 1377-Seses-TCU-Plenário. |
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16/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) |
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19/01/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/01/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Aviso 9-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 58/2011, do Relatório e da Proposta de Deliberação, proferidos no Processo TC 027521/2006-6, bem como cópia do Relatório de Auditoria e da instrução de mérito elaborada pela Secex/MS, constantes do Processo TC 020918/2008-7. |
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22/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) |
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24/11/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 904/2011/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando informações sobre o andamento da auditoria desta PFC. |
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04/01/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 11-GP-TCU do Tribunal de contas da União em resposta ao Ofício 904/2011/CFFC-P relativo à PFC 132/2006 informando que a matéria ainda continua pendente de apreciação pelo colegiado do TCU. |
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01/02/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado ao Relator Ofício 19/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 11-GP/TCU com cópia do despacho do Relator do Processo TC 020.918/2008-7 |
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06/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso nº 157-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 356/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC 020.918/2008-7, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. |
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14/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giroto (PMDB-MS) |
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10/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS). |
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Relatório Final, Dep. Giroto (PMDB-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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05/09/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n. 383/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC. |
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06/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32548 COL 02, Letra A. |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 132/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2006 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 132/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 132/2006 |
Relatório Prévio |
24/05/2007 |
Manato |
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Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela implementação. |
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RLF 1 CFFC => PFC 132/2006 |
Relatório Final |
10/08/2012 |
Giroto |
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Relatório Final, Dep. Giroto (PMDB-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 132/2006 |
Parecer de Comissão |
22/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
|
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Giroto (PMDB-MS), pelo encerramento e arquivamento. |
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