Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
| SBT 1 CCJC => PL 6996/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6996/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zenaldo Coutinho - PSDB/PA | 08/11/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece prazo de manutenção da documentação de contas de campanhas eleitorais . | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação eleitoral, normas, eleição obrigatoriedade, candidato, candidato eleito, partido político, manutenção, documentação, campanha eleitoral, prazo determinado, compensação, crédito fiscal, dedução, imposto de renda, pessoa jurídica, emissora, rádio, televisão, divulgação, cessão, horário gratuito, propaganda eleitoral, plebiscito, referendo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho | |||||||||||||||