CVO 1 CCJC => PL 5334/2005

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 5334/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

07/11/2006

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

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