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SBT 2 CCJC => PL 5334/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5334/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 07/11/2006
Ementa
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
Tramitação
Data Andamento
07/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto