REQ 4366/2006 => PLP 330/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 330/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ademir Camilo - PDT/MG

07/11/2006

Ementa

Requer a urgência na aprovação e votação do PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ. 4366/06, do Deputado Ademir Camilo, que requer urgência para apreciação do PLP 330/06.
DCD de 08/11/06 PÁG 49393 COL 01.