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EMR 1 CDC => PL 4838/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4838/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 24/09/2001
Ementa
EMENDA 1


Dê-se ao art. 3º da proposição em epígrafe a seguinte redação:

"Art. 3º O JBRJ será dirigido por um Presidente, com mandato de quatro anos, admitida a recondução, e por quatro Diretores, todos de notório saber, nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
§ 1º Além das quatro diretorias, o JBRJ contará com:
I - uma Procuradoria-Geral;
II - uma Auditoria Interna;
III - Conselho Científico;
IV - Conselho Comunitário.
§ 2º As atribuições das diretorias e outros órgãos que compõem o JBRJ, bem como as atribuições de seus dirigentes, serão estabelecidas em regulamento.

Sala da Comissão, em          de                         de 2001.



Deputado Fernando Gabeira
Relator
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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