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MSC 944/2006
Mensagem de ausência do país por mais de 15 dias
Situação:
Transformada no PDC 2366/2006
Origem: AV 1260/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2006
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o pedido de autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República possa ausentar-se do País, por trinta dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Explicação da Ementa
Tratamento médico do Excelentíssimo Senhor José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2006 Plenário (PLEN)
Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.366, de 2006. (ver PDC 2.366/06)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 944/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o pedido de autorização para que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República possa ausentar-se do País, por trinta dias, a partir do dia 8 de novembro de 2006, para tratamento de saúde, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América."
06/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
07/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
•
07/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento.
• Aprovado requerimento n. 4365/2006 do Sr. Jutahy Junior que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na tramitação da MSC nº 944, de 2006.
DCD de 08/11/06 PÁG 49398 COL 02.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4365/2006 => MSC 944/2006.
07/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à CCJC.
• Encaminhada à CREDN.
07/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
07/11/2006 Plenário (PLEN)
• Transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 2.366, de 2006. (ver PDC 2.366/06)
07/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/06 PÁG 49216 COL 01.