REQ 50/2006 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA e outros

31/07/2006

Ementa

Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 50/2006 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999."

08/11/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado