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PL 5306/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 377/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Damião Feliciano - PMDB/PB

06/09/2001

Ementa

Dispõe sobre incidência  do Imposto de Renda na Fonte sobre lucros ou dividendos distribuídos por fonte localizada no País em benefício de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Indexação

Alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidência, remessa de lucros, dividendos, , pessoa física, pessoa jurídica, residência,  país estrangeiro, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2001

apense-se ao PL-377/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Damião Feliciano (PMDB-PB)

10/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-377/1999.(DESPACHO INICIAL)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.

24/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhada à publicação.

25/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apensação desta ao PL-377/1999.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 665, DE 2007, pelo Deputado(a) Damião Feliciano, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

10/09/2001

apense-se ao PL-377/1999.(DESPACHO INICIAL)