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RIC 4117/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PSDB/RS 31/10/2006
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o contrato da Petrobrás firmado entres os governos Brasileiro e Boliviano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
01/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
08/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
08/11/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
08/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD de 09/11/06 PÁG 49552 COL 02.
09/11/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2095/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 10/11/2006 a 10/12/2006)
29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
13/12/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Aviso nº 290/GM/MME, de 13/12/06, do Ministério de Minas e Energia
15/12/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2201/06. Encaminhamento de comunicação de resposta CONFIDENCIAL ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2202/06.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4117/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4117/2006 Parecer do Relator 08/11/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.