REC 308/2006 => PL 5456/2001

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5456/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jutahy Junior - PSDB/BA e outros

31/10/2006

Ementa

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

08/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4376/2006, pelo Dep. Francisco Turra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4384/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4389/2006, pelo Dep. Fleury, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 308, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4390/2006, pelo Dep. Costa Ferreira, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 308, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4392/2006, pelo Dep. Benedito de Lira, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 308, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4393/2006, pelo Dep. Gustavo Fruet, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 308, de 2006."

08/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À publicação - avulso inicial

08/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

09/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/06 PÁG 50038 COL 02.

29/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4434/2006, pelo Dep. Paulo Bauer, que "requer a retirada de tramitação do RECURSO Nº 308, de 2006, de autoria do Deputado Jutahy Júnior e outros."

30/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4434/2006, o REC 308/2006, contra a apreciação conclusiva, no âmbito das Comissões, do PL 5456/2001, nos termos do artigo 11, VII, c.c. o artigo 104, caput, e § 2º, ambos do RICD.
DCD de 01/12/06 PÁG 53410 COL 01

02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER