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PLP 242/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 44/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR 05/09/2001
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo SENADO FEDERAL
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46894 COL 01.
29/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
29/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
27/01/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
28/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela rejeição.
07/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CDUI.
08/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
13/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida
28/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação.
11/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto e Claudio Cajado.
16/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CEIC.
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
24/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
25/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
03/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
05/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela rejeição.
10/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
09/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 35 COL 01, Letra A.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.