SBT 1 CAPADR => PL 7100/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7100/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Turra - PP/RS

31/10/2006

Ementa

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra