SBT 1 CAPADR => PL 7100/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7100/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Turra - PP/RS

31/10/2006

Ementa

Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.

Indexação

Alteração, lei federal, política agrícola, incentivo, produtor rural, diversificação, cultivo, produção agrícola, tabaco, fumo, atividade agrícola, complementação, renda, atividade, produtor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Francisco Turra