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SBT 2 CTASP => PL 3334/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3334/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isaías Silvestre - PSB/MG 25/10/2006
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de transportador de mercadorias por meio de motocicleta (motoboy).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Isaías Silvestre