SBT 1 CTASP => PL 6746/2006

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6746/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

25/10/2006

Ementa

Acrescenta o art. 2º-A e altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para regular a concessão espontânea, pelo empregador, de prêmios não pecuniários no âmbito de programas e projetos de incentivo ao desempenho dos trabalhadores.

Indexação

Alteração, lei federal, participação nos lucros, empresa, normas, concessão, valor, prêmio, desempenho, produtividade, eficiência, empregado, autorização, pessoa jurídica dedução, despesa operacional, apuração lucro real, incidência, imposto de renda retido na fonte, trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 6746/2006 Emendas apresentadas