Imprimir

PLP 239/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 05/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a indenização compesatória no caso de despedida de empregados que tenha idade igual ou superior a cinquenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
11/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
25/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
02/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição.
13/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
07/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 87