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SUG 253/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 23/10/2006
Ementa
Propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 253/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer