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SUG 253/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 23/10/2006
Ementa
Propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes.
Indexação
Criação, Conselho Nacional, Assistência Jurídica, fiscalização, atendimento, assistência judiciária gratuita, pessoa carente, composição, membros, indicação, usuário,  advogado, prestação de serviço, Governo Federal, cargo, presidência, Presidente, (OAB), participação, setor público, iniciativa privada, (ONG), (OSCIP), sindicato, cooperativa, voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 253/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes."
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
08/08/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 253/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 253/2006 CLP Parecer do Relator 08/08/2007 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 253/2006 CLP Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.