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SBT 1 CTASP => PL 3744/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3744/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PL/RR 23/10/2006
Ementa
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
Tramitação
Data Andamento
23/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro