Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
| SBT 1 CTASP => PL 3744/2000 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3744/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Castro - PL/RR | 23/10/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Criação, Conselho de Gestão Fiscal, vinculação, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acompanhamento, avaliação, gestão fiscal, competência, composição, representante, Conselho Federal, Contabilidade, Economia, Administração, (OAB), União Federal, Estados, (DF), Municípios, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Judiciário, normas, realização, reuniões, critérios, exclusão, membros, ausência, remuneração, função. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/10/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/10/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro | |||||||||||||||