EMC 2/2006 PEC536-E => PEC 536/1997

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 536/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gastão Vieira - PMDB/MA e outros

23/10/2006

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental). (PEC536-E)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 PEC536-E, pelo Dep. Gastão Vieira

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 PEC536-E, pelo Dep. Gastão Vieira