Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 PEC536-E, pelo Dep. Osmar Serraglio
| EMC 1/2006 PEC536-E => PEC 536/1997 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 536/1997 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Osmar Serraglio - PMDB/PR e outros | 23/10/2006 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 23/10/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental). (PEC536-E) Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 PEC536-E, pelo Dep. Osmar Serraglio |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 23/10/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2006 PEC536-E, pelo Dep. Osmar Serraglio | |||||||||||||||||||