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PRL 1 CDC => PL 304/1995
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 304/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE 23/10/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/10/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.