Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.
| REQ 4351/2006 => PDC 2100/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PDC 2100/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| João Caldas - PL/AL | 18/10/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer o imediato envio, ao Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo de nº 2.100, de 2006, que "Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/01/2015 | Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Caldas (PL-AL), que solicita o envio da proposição ao Plenário da Câmara. | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, encarecendo que aprecie a proposição no prazo de 15 (quinze) dias, sem o que a matéria será enviada, por decisão desta Presidência, à apreciação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||
| 29/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||