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REQ 4351/2006 => PDC 2100/2006

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 2100/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

18/10/2006

Ementa

Requer o imediato envio, ao Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo de nº 2.100, de 2006, que "Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

29/01/2015

Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Caldas (PL-AL), que solicita o envio da proposição ao Plenário da Câmara.

13/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, encarecendo que aprecie a proposição no prazo de 15 (quinze) dias, sem o que a matéria será enviada, por decisão desta Presidência,  à apreciação do Plenário.

29/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

29/01/2015

Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 4.351/2006, nos termo do art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o PDC n. 2.100/2006 encontra-se arquivado. Publique-se.