Imprimir

EMC 4/2006 CTASP => PL 4330/2004
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4330/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Armando Monteiro - PTB/PE 18/10/2006
Ementa
Art. 1º "As relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros e na contratante de seus serviços regem-se pelo disposto nesta Lei".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 CTASP, pelo Dep. Armando Monteiro