EMC 2/2006 CTASP => PL 4330/2004

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4330/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Monteiro - PTB/PE

18/10/2006

Ementa

Dê-se ao ao caput do art. 2º do PL 4330/2004 a seguinte redação:

Art. 2º "Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2006 CTASP, pelo Dep. Armando Monteiro