MSC 1679/2000

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 511/2000, TVR 512/2000, TVR 513/2000, TVR 514/2000, TVR 515/2000, TVR 516/2000, TVR 517/2000, TVR 518/2000, TVR 519/2000, TVR 520/2000, TVR 521/2000, TVR 522/2000, TVR 523/2000, TVR 524/2000, TVR 525/2000, TVR 526/2000, TVR 527/2000, TVR 528/2000, TVR 529/2000, TVR 530/2000, TVR 531/2000, TVR 532/2000, TVR 533/2000, TVR 534/2000, TVR 535/2000 e TVR 536/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/11/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 29 de agosto de 1998, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."

26/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".

28/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 516, 521 e 532/00, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1679/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => MSC 1679/2000

Parecer do Relator

29/08/2001

Márcio Fortes

Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela aprovação.

MSC 1679/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 474/2006 => MSC 5/1997

Mensagem de Retirada de proposição

26/06/2006

Poder Executivo

Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.