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PL 7513/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
18/10/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, aparelho, bloqueador, vazamento, gás, estabelecimento comercial, residência, edifício, fabricante, distribuidor, revendedor, colocação, dispositivos, botijão, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2007 |
NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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27/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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31/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/06 PÁG 48719 COL 02. |
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06/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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23/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) |
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24/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2006) |
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04/12/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 341 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. |
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29/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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02/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2007) |
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17/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2065/2007, pelo Deputado Renato Molling, que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.513, de 2006, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 2065/07, conforme seguinte despacho:"Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 7513/2006, a Comissão de Minas e Energia, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 11/12/07 PÁG 65396 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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12/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 349/07 à CDEIC solicitando devolução em razão de redistribuição |
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12/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução à CCP |
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17/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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18/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007) |
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13/02/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) |
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12/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Alberto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
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18/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Julião Amin. |
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19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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19/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 21/11/09, PÁG 65891 COL 02, Letra A. |
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25/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jairo Carneiro |
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06/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Aguarda designação de novo relator, uma vez que o relator anterior não é mais membro desta comissão. |
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14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (DEM-SE) |
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23/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7513/2006 Emendas apresentadas |
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PL 7513/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2006 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
10/12/2007 |
NOVO DESPACHO: CME, CDEIC, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.
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|
PL 7513/2006 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 7513/2006 |
Parecer do Relator |
13/12/2006 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 4 CDEICS => PL 7513/2006 |
Parecer do Relator |
24/03/2010 |
Jairo Carneiro |
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Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 7513/2006 |
Parecer do Relator |
12/11/2009 |
Luiz Alberto |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CME => PL 7513/2006 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Julião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
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PL 7513/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2065/2007 => PL 7513/2006 |
Requerimento de Redistribuição |
28/11/2007 |
Renato Molling |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.513, de 2006, para que a Comissão de Minas e Energia examine o mérito da matéria antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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