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SBT 1 CTASP => PL 3334/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3334/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isaías Silvestre - PSB/MG 18/10/2006
Ementa
Reconhece o exercício da atividade profissional de Mototaxista e de Motoboy.
Explicação da Ementa
Moto-boy ou Moto-Taxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Isaías Silvestre