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VTS 1 CCJC => PL 6298/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6298/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 17/10/2006
Ementa
Voto em separado ao Projeto de Lei n.º 6.298, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho