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SUG 251/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 909/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Juízes Federais do Brasil 16/10/2006
Ementa
Sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Explicação da Ementa
Propõe a Reforma da Lei de Execução Penal.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, processamento, execução penal, jurisdição penal, estabelecimento penal, juiz, Tribunal de Justiça, classificação, condenado, crime, violência, cela individual, assistência, saúde, preso, atendimento, urgência, visita intima, rebelião, suspensão, visita, falta grave, condenado, portador, telefone celular, ausência, retorno, saída temporária, proibição, iniciativa privada, fiscalização, cumprimento, penalidade, falta disciplinar, opinião, Ministério Público, inclusão, preso, Regime Disciplinar Diferenciado, cadastramento, advogado, restrição, contato físico, competência, Departamento Penitenciário Nacional, Departamento Penitenciário Local, cadastro, número, presidiário, fuga, contratação, psiquiatra, psicólogo, assistente social,  instalação, detector de metal, critérios, prazo, execução, pena privativa de liberdade, progressão, pena, regime semi-aberto, exame criminológico,  remição, indulto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 251/2006 CLP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que "sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal."
07/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
23/11/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
07/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta de Ofício.
28/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
11/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
18/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 251/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 251/2006 CLP Parecer do Relator 23/11/2006 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 251/2006 CLP Parecer de Comissão 18/04/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.