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PRL 1 CCJC => PL 3950/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3950/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Ranzolin - PFL/SC 16/10/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.