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SBT 1 CTASP => PL 3232/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3232/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 10/10/2006
Ementa
Regulamenta a profissão de Taxista e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Indexação
Regulamentação, profissão, Taxista, competência, exercício profissional.
_ Alteração, lei federal, facultatividade, Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, cessão, automóvel, Auxiliar, direitos, Taxista, empregado, contribuição previdenciária, contribuinte autônomo, recolhimento, permissionário, contrato, requisitos, prestação de serviço, prazo, obrigações, responsabilidade, contratante, remuneração, táxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair